Março é um período dedicado à celebração das conquistas e desafios enfrentados pelas mulheres ao redor do mundo. O Dia Internacional da Mulher, comemorado neste mês, nos oferece a oportunidade de refletir sobre os direitos das mulheres perante a lei. Na busca por promover o conhecimento e empoderamento, a Medrado Advocacia destaca 5 direitos fundamentais que toda mulher deve conhecer.
1 – Liberdade no matrimônio: A primeira conquista a ser destacada é o direito da mulher de não ser obrigada a permanecer casada. O divórcio é um direito incontestável, conferindo às mulheres a liberdade de seguir caminhos diferentes e redefinir suas vidas conforme suas escolhas.
2 – Nome após a separação: Após um divórcio, a mulher tem o direito de decidir se deseja manter ou excluir o nome de casada. Essa escolha pode se dar devido à identificação profissional, por exemplo. Além disso, no ato do casamento, o homem também pode ter o sobrenome da mulher acrescentado ao seu, e não somente o contrário.
3 – Lei Maria da Penha: É importante ressaltar que, nos casos de violência doméstica, a vítima não precisa morar com o agressor para se enquadrar na Lei Maria da Penha. A legislação visa proteger mulheres em qualquer situação de agressão, proporcionando um amparo legal fundamental.
4 – Pensão alimentícia pós divórcio: Para aquelas que optam por se dedicar ao lar, afastando-se do mercado de trabalho, a lei garante o direito à pensão alimentícia após um divórcio. Isso reconhece e valoriza o trabalho doméstico, assegurando o sustento da mulher mesmo após a separação e permitindo uma estabilidade.
5 – Registro materno: Antigamente, o registro de filhos era uma função exclusiva do pai nos primeiros 15 dias de vida. Contudo, desde 2015, é um direito da mãe registrar seus filhos, sem necessitar da presença do pai ou da espera pelos dias.
Ao nos informarmos e compreendermos esses direitos, fortalecemos não apenas as mulheres individualmente, mas também toda a sociedade. Na missão de promover justiça e equidade, conte sempre com a Medrado Advocacia! Nossa equipe está aqui para apoiar e orientar, assegurando que cada mulher esteja ciente e protegida em todos os aspectos legais, sempre por dentro dos seus direitos.
