Quando vale a pena revisar guarda e pensão no meio do ano
Muitas pessoas acreditam que guarda e pensão só devem ser revistas no início do ano ou em situações extremas. Na prática, não é assim que funciona. A necessidade de revisão normalmente aparece no dia a dia, quando o acordo começa a não encaixar mais na realidade da...
Decisões unilaterais sobre filhos: o que é ilegal e o que pode ser contestado
No regime de guarda compartilhada, decisões relevantes sobre a vida dos filhos devem ser tomadas de forma conjunta. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que ambos os pais possuem responsabilidade ativa nas escolhas que impactam diretamente o desenvolvimento...
Ex mudou a rotina da criança sem te avisar: quais são seus direitos
Mudanças na rotina da criança são comuns ao longo do ano, mas isso não significa que possam ser feitas de forma unilateral. Quando um dos genitores altera horários, atividades, escola ou convivência sem comunicar o outro, surge um problema jurídico relevante,...
Pensão alimentícia: como preparar a revisão anual
O início do ano costuma evidenciar um problema recorrente: a pensão alimentícia já não atende mais à realidade da criança. Janeiro concentra despesas relevantes, como material escolar, uniformes (considerados gastos extraordinários, que devem ser divididos pelos pais...ÁREAS DE ATUAÇÃO
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