Você sabe quais os direitos de quem tem câncer de próstata? O Novembro Azul é a campanha mundial de conscientização quanto a prevenção e o diagnóstico precoce da doença. De acordo com o INCA – Instituto Nacional de Câncer, o câncer de próstata é o segundo tumor mais comum entre o público masculino. A estimativa é que apenas neste último ano tenham surgido 65.840 novos casos, o que corresponde a 29,2% dos tumores incidentes no sexo masculino.
Mas você sabia que o homem que desenvolve o câncer de próstata tem alguns direitos assegurados por lei? No meu conteúdo de hoje vou abordar estes direitos com você.
Quais os direitos assegurados por lei a quem tem câncer de próstata?
Confira abaixo os possíveis direitos de quem tem câncer de próstata.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Ao homem que desenvolveu o câncer de próstata e é considerado incapaz ao trabalho, se for contribuinte do INSS tem direito à aposentadoria por invalidez. Nos casos de incapacidade temporária por conta da doença é possível recorrer ao auxílio-doença, desde que inscrito no INSS. O benefício mensal é concedido para quem está impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Isenção de Impostos
Também são conferidas algumas isenções de impostos, como o imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, desde que comprovada a neoplasia maligna e que recebe benefício previdenciário ou complementação. A solicitação poder ser feita administrativamente e em caso de negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário. Nos casos em que o paciente apresente deficiência nos membros superiores e ou inferiores que não o permita de dirigir, são garantidas isenções de ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados.
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
O Loas – Lei Orgânica de Assistência Social garante um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência incapacitados de trabalhar. O critério é que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também é garantido ao paciente de câncer. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
PIS
Tanto os pacientes de câncer como também seus dependentes têm direito a realizar o saque do PIS na Caixa Econômica Federal. O direito garante o recebimento do saldo total de quotas e rendimentos.
Quitação do financiamento da casa própria
Pacientes com invalidez total e permanente em razão do câncer possuem direito à quitação da casa própria conquanto a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel e estejam inaptos ao trabalho. Nos casos de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado pagaria por meio do financiamento.
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