Divórcio: Direitos do cônjuge na separação
O fim de um relacionamento, seja por divórcio ou término de união estável, costuma ser um momento delicado e, muitas vezes, carregado de dúvidas. Entre as maiores preocupações estão os direitos de cada cônjuge ao longo do processo.
Entender o que a lei assegura é essencial para tomar decisões com segurança emocional e jurídica. No Brasil, o principal fator que influencia os direitos de cada parte é o regime de bens adotado no início do relacionamento. Veja os três mais comuns:
Comunhão parcial de bens: neste regime, os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente. Bens anteriores ao casamento e heranças não entram na partilha, salvo exceções.
Comunhão universal de bens: todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são compartilhados entre o casal. É um regime menos comum hoje, mas ainda utilizado.
Separação total de bens: nesse modelo, cada cônjuge mantém o que é seu, tanto antes quanto durante o relacionamento, salvo se houver comprovação de esforço comum em certos casos.
Além dos bens materiais, outros direitos também devem ser considerados:
Pensão alimentícia: em alguns casos, um dos cônjuges pode ter direito a receber pensão, especialmente se ficou financeiramente vulnerável após a separação.
Guarda dos filhos e convivência familiar: a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, e deve sempre priorizar o melhor interesse da criança.
Direito à moradia: dependendo da situação, um dos cônjuges pode ter direito de permanecer na residência familiar, mesmo que o imóvel esteja em nome do outro.
Vale lembrar que uniões estáveis também têm respaldo jurídico, e seus direitos são praticamente os mesmos de um casamento formal, especialmente quando devidamente formalizadas.
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