Houve um tempo em que acordos eram firmados com um aperto de mão e a assinatura era a palavra de cada parte envolvida. Mas este formato de formalização de acordos caiu em desuso antes mesmo do período feudal, onde as relações de negócio eram sim muito mais simples das que tratamos hoje em dia.
Os contratos empresarias são instrumentos legais de suma importância no mundo corporativo, responsáveis por conferir total segurança a todas as partes envolvidas no acordo. Para tal, todas as partes que estão envolvidas assumem a responsabilidade de cumprir com todas as cláusulas neles inclusos, estabelecidas anteriormente à sua celebração.
No meu artigo de hoje, trago para você as diferentes modalidades de contatos do segmento empresarial e o que englobam cada um.
Tipos de contratos empresariais
Diferentes são os tipos de contratos empresariais existentes. Cada qual, tem sua função dada sua especificidade em atender uma diferente circunstância. Todas as atividades de um negócio exigirão algum tipo de contrato, os quais podem ser regulamentados sob diferentes regimes jurídicos. A seguir, abordarei as diferentes modalidades de contrato empresarial.
Contratos mercantis ou comerciais
Acordos entre empresários, tem maior liberdade de adequar o conteúdo do negócio, prevalecendo as cláusulas negociadas livremente, com direitos e obrigações determinado pelos contratantes.
Contratos administrativos
Para empresa que tem parceria com o Poder Público (Federal, Estadual ou Municipal), os contratos empresariais realizados junto ao Estado são regidos pelo regime jurídico-administrativo.
Contrato de trabalho
Principal meio de contratação de colaboradores. Regulamentado pela legislação trabalhista, principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contrato de consumo
Mais usado por empresas que fornecem serviços e produtos ao consumidor. Outro uso é referente à contratação, por parte de uma empresa, de uma companhia de grande porte para a prestação de serviços importantes, como bancos, concessionárias de telefonia e de energia elétrica.
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